STF cita crise financeira e mantém escalonamento de delegados
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, autorizou o Estado de Mato Grosso a escalonar os salários dos delegados aposentados e pensionistas da Polícia Civil.
A decisão, já no mérito da ação, é do dia 27 de novembro, mas foi publicada no Diário de Justiça desta segunda-feira (2).
A categoria havia ingressado com mandado de segurança exigindo o fim do escalamento salarial. No dia 21 de março, o desembargador Luiz Carlos da Costa, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, proibiu o parcelamento dos provimentos em decisão liminar.
Para Toffoli, a proibição do escalonamento salarial para os aposentados e pensionistas poderia acarreta em “risco à ordem e à economia pública”. Ele reforça que é necessário um esforço coletivo até que haja o equilíbrio das contas do Estado.
“A lamentável e inegável que situação de caos financeiro pelo qual passa a maioria dos estados brasileiros, oriunda de situação de turbulência econômica, agravada pela frustração de receitas projetadas nas respectivas leis orçamentárias, impõe a necessidade de adoção de esforço comum e coordenado para superação deste quadro”, consta em decisão.
Toffoli aponta que o dano poderia ser “irreparável” caso haja a manutenção da decisão dada pelo TJMT. Conforme dados do Governo, a Previdência estadual tem déficit projetado para 2019 em R$ 1,3 bilhão.
“Sob tal perspectiva, a presença do dano inverso não pode ser negligenciada, na medida em que a manutenção do calendário vigente de pagamento de vencimentos e proventos de aposentadorias e pensões, pode acarretar danos irreparáveis às já combalidas finanças dos estados. Deve, assim, ser mantida a suspensão cautelar”, completou o ministro.
Desde o ano passado, o Governo tem utilizado o escalonamento para quitar a folha salarial de servidores ativos, aposentados e pensionistas, em razão das dificuldades no fluxo de caixa do Estado.
